Termos e Condições


Termos e Condições
O presente 
Termos e Condições da "Mate Shop" registrada sob o CNPJ 26.549.320/0001-99 - é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final da Mate Shop o "Cliente", assim definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor "CDC", através do site www.mateshop.com.br o "Site" ou por meio do canal de atendimento por telefone. O presente Termos e Condições não se aplica a compras feitas por outras empresas com o objetivo de revender os produtos da Mate Shop, dado que tais empresas não são qualificadas como consumidor final para fins do Art. 2º do CDC.


1.0 Devolução Por Arrependimento
1.1 O Cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do respectivo produto e ser reembolsado de todos os valores pagos, nos termos do Art. 49 do CDC. Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Mate Shop no telefone ou e-mail indicado na pagina https://www.mateshop.com.br/central-de-atendimento seguindo as instruções que lhe forem passadas, devolver o produto à Mate Shop em perfeito estado de conservação, sem uso e em sua embalagem original.

1.2 Se o Cliente exercer seu direito de devolução por arrependimento em estrita conformidade com os termos previstos neste item 1.1, todos os valores por ele pagos serão ressarcidos pela Mate Shop como descrito abaixo no item 4.0 Forma De Restituição Ao Cliente.

1.3 Caso sejam constatados danos no produto decorrentes de sua má manipulação pelo Cliente, a Mate Shop enviará o produto de volta ao Cliente e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.


2.0 Troca De Produto Defeituoso
2.1 Caso o Cliente constate qualquer vício ou defeito de fabricação em um produto adquirido, deverá ele entrar em contato com a Central de Atendimento da Mate Shop, no telefone ou e-mail indicados na pagina https://www.mateshop.com.br/central-de-atendimento no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do respectivo produto (nos termos do Art. 26, II do CDC) e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto à Mate Shop em sua embalagem original e sem uso.

2.2 Os produtos devolvidos serão analisados pela Mate Shop e, caso seja confirmado o defeito de fabricação, a Mate Shop fará, a troca do produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo cliente. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto.

2.3 Caso o problema não seja resolvido pela Mate Shop no prazo mencionado no item 2.2, o Cliente poderá optar por: trocar o produto por outro produto igual e novo, ser reembolsado de todos os valores pagos ou solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos.

2.4 Se o Cliente optar pela troca do produto por outro produto igual e novo e este não estiver disponível no momento da solicitação, o Cliente poderá optar por, ser reembolsado de todos os valores pagos ou trocar o produto por outro similar mediante restituição ou pagamento da diferença do valor, se for o caso.

2.5 Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no produto ou caso sejam constatados que os defeitos no produto decorrem de má manipulação ou mau uso pelo Cliente, a Mate Shop enviará o produto de volta ao Cliente sem o correspondente reembolso dos valores pagos.


3.0 Responsabilidade Pelo Pagamento Do Frete
3.1 Em caso de desistência da compra feita dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, o valor do frete de envio do produto do Cliente para a Mate Shop será restituído inteiramente pelo Cliente. Para isso, o Cliente deve entrar em contato com a Mate Shop por telefone ou via e-mail.
Será necessário para o envio uma embalagem adequada afim de preservar os produtos. Portanto, recomendamos que a embalagem original do produto em questão seja guardada de modo que o Cliente não tenha que incorrer em um custo adicional no ato da devolução nos Correios. O valor pago pelo Cliente pelo produto e o frete do envio serão inteiramente restituídos, conforme mencionado no item 4.0, não sendo incluído neste caso o valor do frete de retorno da mercadoria.


4.0 Forma De Restituição Ao Cliente
4.1 Pagamentos via Cartão de Crédito: A Mate Shop notificará a administradora do cartão utilizado pelo Cliente e o estorno ocorrerá em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado. Em alguns casos é possível que a restituição seja realizada por meio de Depósito ou Transferência Bancária ao titular do cartão de crédito, sob analise interna da Mate Shop e somente para pedidos aos quais não é possível restituição diretamente pela administradora do cartão.

4.2 Pagamentos por Depósito ou Transferência Bancária: O reembolso será feito na conta corrente indicada pelo Cliente no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento pela Mate Shop do produto a ser trocado ou devolvido. É necessário que o CPF do titular seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Não será concedido crédito a terceiros.

4.3 Em caso de restituição, por desistência ou qualquer solicitação do Cliente, dentro dos prazos legais definido no Código de Defesa do Consumidor "CDC", o valor pago será restituído de forma integral, não sendo possível a restituição, por dois meios distintos, restituição parcial, cupom de desconto e/ou por meio de crédito no site.

4.4 Em caso de avarias ou impossibilidade de entrega por parte dos Correios, Transportadora ou mesmo pela Mate Shop, o Cliente será comunicado por meio do endereço eletrônico (e-mail) cadastrado no ato do pedido no site, para que o valor integral do pedido seja restituído, não gerando qualquer ônus para a Mate Shop após realizada a restituição ao cliente. A Mate Shop, caso haja viabilidade, poderá disponibilizar o reenvio dos produtos em ocorrências de avarias ou impossibilidade na entrega no primeiro envio, sem incidência ao Cliente de custos adicionais pelo reenvio, sendo este de total responsabilidade da Mate Shop. 


5.0 Formas De Envio
5.1 Os pedidos realizados na Mate Shop são enviados via Correios e/ou transportadoras para todas as regiões do Brasil. Para algumas regiões utilizamos os Correios para a entrega dos pedidos. 

5.2 Os Correios podem restringir a entrega em determinadas localidades e disponibilizar as encomendas para retirada em uma agência próxima. Caso o cliente não tenha interesse em retirar o pedido e/ou não faça a retirada em até 5 dias corridos após a chegada na agência, os Correios processaram a devolução do pedido. Neste caso, faremos o estorno do valor dos produtos em até 5 dias corridos após o recebimento no centro de distribuição da Mate Shop.

5.3 Os envios por transportadora poderão ter restrições a entrega, caso isso ocorra o Cliente será comunicado para que seja realizada a retirada na unidade mais próxima ou para combinar uma forma de entrega acessível. Em caso de avarias ou impossibilidade na entrega pela transportadora a Mate Shop se responsabiliza pela restituição do valor referente ao pedido, conforme mencionado no item 4.0.

5.4 As entregas dos pedidos realizados na Mate Shop são realizadas pelos parceiros de segunda a sexta das 8:00h às 19:00h e nos sábados das 8:00h às 12:00h, exceto em dias de feriados municipais, estaduais ou nacionais.

5.5 Pedidos com destino internacional serão enviados em até 5 (cinco) dias úteis, após aprovado o pagamento. Caso tenha incidência de taxas tributárias enquanto o pedido estiver no Brasil, o pagamento destas será realizado pela Mate Shop, na incidência de taxas enquanto o pedido estiver no país de destino, estás deverão ser pagas pelo Cliente.


6.0 Dados Informados:

6.1 Os dados cadastrais informados pelo Cliente são de sua total responsabilidade. Caso o endereço de entrega informado na realização do pedido esteja errado ou incompleto, havendo devolução pelos Correios e/ou transportadora, o frete será cobrado novamente do Cliente para que o pedido seja reenviado, caso seja solicitado o reembolso, o valor correspondente ao frete não será restituído, sendo reembolsado apenas o valor referente aos produtos.

6.2 O Cliente está ciente e autoriza a utilização de seu Nome/Razão Social e CPF/CNPJ para a confecção de nota fiscal e aquisição do frete e/ou para a realização de cadastro junto aos transportadores que realizam a entrega dos produtos, sendo o pagamento do mesmo, será realizado junto a conclusão do pedido, sem cobranças adicionais antes do envio ou no ato da entrega dos produtos.


7.0 Responsabilidade do Cliente:

7.1 É de responsabilidade do Cliente consultar o e-mail cadastrado junto ao site da Mate Shop com frequência, afim de garantir que não haja, atrasos na entrega, falta de envio por dados ou informações incorretas e/ou que impossibilitem a geração do documento fiscal para envio dos produtos adquiridos na Mate Shop.

7.2 O Cliente ao comprar na Mate Shop está ciente que poderá a qualquer momento receber contatos por e-mail, telefone ou Whatsapp para solução de problemas, informações sobre entrega e falta de produtos. Os e-mails enviados pela Mate Shop poderão em alguns casos ser filtrados e enviados para a caixa de spam, dependendo dos filtros ou configurações do servidor de e-mail, por isso é importante que o Cliente sempre acompanhe seu e-mail e a caixa de spam, afim de evitar a falta de comunicação e atrasos posteriores.

7.3 É de total responsabilidade do Cliente zelar pelo bom entendimento com a Mate Shop, respeitando seus funcionários e respondendo de forma correta, clara e objetiva as solicitações por eles encaminhadas, visando a solução de possíveis problemas a serem resolvidos.

7.4 O Cliente fica ciente que poderá ter seu cadastro inativado e/ou excluído de forma permanente em caso de falta de informações, respostas ou em caso de atitudes ofensivas e que tenham o intuito de denegrir a imagem da Mate Shop na rede global de computadores e/ou fora desta. Sendo de conhecimento do Cliente que nestas circunstâncias poderá ser acionado judicialmente para responder por suas condutas perante a honra da Mate Shop e de seus colaboradores.


8.0 Responsabilidade da Mate Shop:

8.1 A Mate Shop como empresa e marca reconhecida, sempre prezando pelo entendimento e boa comunicação com o Cliente, disponibiliza seus canais de atendimento, em horário comercial conforme destacado no site para atender e sanar as dúvidas dos Clientes. Tendo prazo estimado de retorno em até 48 horas em dias úteis (de segunda a sexta-feira), após recebido o contato do Cliente.

8.2 Utilizando-se de boas práticas e dos melhores mecanismos de segurança, a Mate Shop garante a segurança e privacidade de identidade aos internautas que acessam e fazem compras no site.

8.3  Por motivo de segurança a Mate Shop se responsabiliza a agir a qualquer momento, notificando e cancelando a transação junto a administradora do cartão do Cliente e/ou solicitar os dados bancários para restituição ao Cliente, caso seja identificadas condutas suspeitas, de má-fé ou quando o Cliente agir de forma a coagir, ofender ou desrespeitar a Mate Shop e seus colaboradores, afim de receber algum benefício pessoal e/ou financeiro.